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Maconha: porque “sim” não é resposta!

 

Aline Lüdtke

 

A ampla discussão sobre a legalização/descriminalização/proibição das drogas permanece. Cidadãos comuns, celebridades, políticos, autoridades sobre o assunto, todos parecem querer levantar alguma bandeira e “derrotar” o “inimigo”. E na simples conversa de uma rodinha, todo mundo parece ter opinião formada: contra ou a favor, baseada, é claro, em pesquisas, estudos e o que mais for preciso para sustentar a posição. E assim compõe-se um componente importante do cenário atual brasileiro, reflexo das nações vizinhas que há pouco resolveram a questão. Mas ela parece ter muitos mais poréns que simples “sim” ou “não” são incapazes de conter.

 

Primeiramente, é preciso entender os termos empregados: legalizar e descriminalizar. Um, necessariamente, não implica o outro. Legalizar significa permitir inclusive a venda do produto, mas de maneira regulamentada pela lei, enquanto que descriminalizar é apenas modificar a forma de “punição” aplicada a quem é pego portando a droga. Com esta simples diferenciação, forma-se ainda um grupo que defende a descriminalização, mas, jamais, a legalização. Como resolver?

 

Entre os argumentos defendidos pelos anti proibicionistas, a medida aliviará o sistema penitenciário, já que a maconha é a droga mais consumida e traficada. Imagine prover um lugar para encarcerar tantos usuários. Por outro lado, os proibicionistas advertem para a abertura que se dará ao consumo de outras substâncias mais fortes e prejudiciais. Então, os que são a favor da liberação apelam para o uso medicinal da cannabis, ao que são contrariados pela mesma incerteza que atesta os malefícios da substância ao corpo. A lista de sim versus não vai longe, acompanhada por suas pesquisas e estudos. E é quando se utiliza de exemplos de países que posicionaram-se por um lado ou outro e procura-se aplicar as mesmas medidas aqui.

 

Mas esquece-se que a questão primordial não envolve o consumo de drogas, mas passa pelas possíveis causas desta. Pode ser que durante a Lei Seca, nos Estados Unidos, a ingestão de álcool tenha aumentado incrivelmente, e o uso do cigarro – droga lícita, venha diminuindo nas últimas décadas. Acontece que tais índices devem-se, principalmente, pelo fator educação, o qual não é bem o forte por aqui. Mesmo que a proibição não seja exatamente educativa, no mínimo, ela intenta proteger dos efeitos daquilo que proíbe. E com a retirada desta barreira, a responsabilidade de decisão recai sobre indivíduos que não têm as condições de fazê-lo. Condições, essas, que uma boa educação deveria propiciar. Sim, o Uruguai exibe o índice de mortes ligadas ao consumo e comércio de maconha que foi reduzido a zero, como se a estatística positiva compensasse demais consequências negativas que a disponibilidade da droga pode trazer. Não que já não sejam conhecidos os efeitos prejudiciais das drogas no organismo, inúmeras campanhas e projetos advertem tais resultados, e, no entanto, não impedem que o Brasil ganhe destaque no Relatório Mundial sobre Drogas da ONU.

 

Ainda que, com a descriminalização, as penitenciárias não sofram com superlotação, os dependentes químicos precisam de encaminhamento e tratamento especial que os habilite a uma vida digna. Se, por um lado, o sistema penal será aliviado, por outro, é necessário o desenvolvimento de outro sistema que cumpra o papel anteriormente pretendido pela punição. Um sistema que efetivamente corrija os inúmeros problemas sociais decorrentes de um vício. Não apenas uma ou outra instituição filantrópica como as que se encontram “polvilhada” pelo país.

 

Além disso, apesar de a maconha ser, sim, o entorpecente mais consumido no Brasil e no mundo, não se pode superestimá-la. Contribui o fato de que seus efeitos são menos intensos que os de outras drogas, no entanto, ser proibida também colabora. Por mais clichê que soe, “o que é proibido é mais gostoso”, há sua parte de verdade. Se a proibição não impede o uso de maconha, tampouco a legalização da mesma impedirá o consumo de outras drogas. Hoje, a cannabis está sob os holofotes, mas quando de sua legalização, como saber qual ocupará seu lugar? O foco da questão, insistindo, não está no consumo de drogas, mas no tratamento da questão: educação, informação e tratamento adequados. Sendo assim, a resposta não é “sim”, pode ser que não seja apenas “não”, mas consiste em buscar alternativas para soluções mais profundas e duradouras.

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