Às mulheres, à sociedade

 

“No que toca a questão do estupro existem pessoas ainda que refletem em suas opiniões e respostas culturas machistas, culturas sexistas e culturas patriarcais, que nós do Governo Federal não aceitamos em hipótese alguma.”

 

Norton Rocha

 

Engajada na luta pelo feminismo desde os tempos da ditadura, quando foi presa e torturada, Eleonora Minecucci, atual ministra de Política para as Mulheres da Presidência da República, dividiu cela com a presidente Dilma Rousseff durante os períodos mais dramáticos do regime. Seu desprendimento para a causa a transformou numa das principais referências na área de defesa pelos direitos da mulher no Brasil e América Latina. Eleonora foi membro do consórcio de mulheres responsáveis pela elaboração da Lei Maria da Penha, principal dispositivo legal no enfrentamento à violência contra a mulher.

 

Canal da Imprensa: Qual sua posição a respeito dos últimos dados do Ipea sobre o comportamento do brasileiro para com a mulher? A pesquisa trata também da visão dos brasileiros a respeito da felicidade da mulher, quando boa parte acredita que para ela se sentir realizada, é fundamental que tenha filhos. Qual a sua avaliação?

 

Eleanora Minecucci: Primeiro quero colocar que esta pesquisa do Ipea é uma pesquisa de percepção, não é uma pesquisa com uma grande amostragem do ponto de vista quantitativo nem qualitativo. E pesquisa de percepção a pessoa mal pensa na hora em que responde. No entanto ela é uma pesquisa que, sem dúvida nenhuma, abre um sinal verde para todos nós gestores de políticas públicas voltadas para as melhorias dos direitos das mulheres, no que toca, sobre tudo, a violência sexual. Evidente que quando fala que a mulher só é realizada quando ela se torna mãe, é uma máxima muito falada, muito cultural na sociedade em geral, não apenas no Brasil. Tem muitas mulheres que optam por terem filhos e outras que optam por não terem. No entanto eu acho que todas elas têm que ter o acesso à política que garanta o exercício desses direitos. No que toca a questão do estupro – que é lamentável, inaceitável, justo no século 21 que considero ser o século da mulher – ainda existem pessoas que refletem em suas opiniões e respostas culturas machistas, culturas sexistas e culturas patriarcais, que nós do Governo Federal não aceitamos em hipótese alguma. Nós temos várias ações que vão ao contrário do que a pesquisa mostra e que combatem esta visão muito fortemente.

 

C.I: Existem questionamentos quanto à credibilidade das informações levantadas por esta pesquisa do Ipea. Como o governo avalia essa pesquisa?

 

Eleonora: O governo avalia como mais um instrumento de informação, porque pra mim ela é mais uma pesquisa de opinião, pela forma como foi conduzida. Então ela é um instrumento que colabora para um conhecimento do pensamento e da atitude de parte da população brasileira. Nós nos manifestamos desde o primeiro momento contra o que a pesquisa apresenta, considerando lamentável e dizendo sobre o que o governo tem feito na área.

 

C.I: Existe um projeto de lei em Curitiba, assim como em outras grandes cidades, que prevê ônibus exclusivos para mulheres a fim de que fiquem mais à vontade e evitem que sejam “encoxadas”. Enquanto ministra, o que acha deste tipo de política?

 

Eleonora: Olha, eu já tenho falado bastante sobre isto por causa dos vagões lilases que tem no Rio e em outras cidades. Tenho uma posição enquanto ministra de Estado: eu quero políticas que garantam o livre ir e vir das mulheres em qualquer lugar e em qualquer meio de transporte sem que sejam abusadas. Veja bem, oferecer o ônibus, oferecer o vagão, é uma questão de decisão do gestor. Utilizar o vagão é um direito de escolha da mulher. Ela pode utilizar aquele vagão que é destinado a ela e o vagão que é destinado a todas as pessoas. Imagine, nós, mulheres, somos mais de 52% da população. As mulheres ocupam o mercado de trabalho e 70% da mão de obra é feminina em vários ramos de produção. Então estas mulheres frequentam o mundo e vão de casa para o trabalho cotidianamente. Então é difícil confiná-las a um vagão apenas, ou a ônibus apenas. Portanto, a questão pra mim é se essa política vai servir para mudar a cultura machista, ou se vai fortalecer essa cultura preconceituosa do assédio e da violência.

 

C.I: Na sua opinião, qual é o desempenho da mídia no papel de conscientização da sociedade quanto a relevância deste tema?

 

Eleonora: Desde que o governo lançou o 180, que é a central de atendimento para denúncia de violência sexual, vários programas tem falado muito nisso. As mulheres tem perdido o medo de denunciar. Neste caso em específico da violência sexual a mídia tem tratado bem o problema. Sem dúvida nenhuma. Claro que em alguns momentos eu tenho críticas. Mas acredito que neste momento específico que estamos vivendo a mídia tem tratado de forma correta o problema.

 

C.I: Até que ponto a lei Maria da Penha tem sido efetiva na transformação dessa dura realidade retratada em pesquisas?

 

Eleonora: Eu sou fascinada pela Lei Maria da Penha. O impacto e a eficácia desta lei nós temos, junto com o Conselho Nacional de Justiça, visto como exemplar. Neste caso é bom lembrar que a Lei Maria da Penha trata da violência doméstica e da violência sexual. Semana passada uma Câmara do Tribunal Superior de Justiça reafirmou que a Lei Maria da Penha é pra qualquer mulher, ao enquadrar o caso de Luana Piovani. E, portanto, enquadrou a violência sexual que ela sofreu na Lei Maria da Penha. A Presidenta Dilma Rousseff sancionou em agosto do ano passado a Lei 12.845 que trata do atendimento universal e integral às vitimas de violência sexual no Brasil. Portanto, concordo com a ONU quando ela diz insistentemente que a Maria da Penha é uma das três leis mais avançadas e mais eficazes no mundo para o enfrentamento à violência sexual contra mulheres.